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Notícias da Câmara Municipal de Foz (23 de Junho). Acompanhe o trabalho de nossos vereadores

Presidente da Comissão Mista convida população para Audiência Pública LDO

A Câmara realiza, nesta quarta-feira (23), às 9h, Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O assunto é de extrema importância para o município. Isso porque, a LDO compreende as metas, projeções e prioridades da administração pública, incluindo as despesas e receitas em curto prazo. A LDO também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A Participação é virtual! Você pode enviar seu questionamento através do link https://bit.ly/3pKIfpK, até 24 horas antes do início do evento. Ou, através do chat das nossas redes sociais: Facebook e Youtube, durante a transmissão ao vivo.

11-06-2-
Cabo Cassol solicita informações sobre o cumprimento da lei 4966/2021

Um Requerimento, de autoria do vereador Cabo Cassol (Podemos), solicita ao Poder Executivo informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 4966/2021. Conforme a prerrogativa, as instituições bancárias públicas e privadas, além das cooperativas de crédito, devem contratar vigilância armada para atuar em horário integral, inclusive em feriados e finais de semana.

Comissão de Turismo quer ampliar discussão sobre nova concessão do Parque Nacional do Iguaçu

A nova concessão do Parque Nacional do Iguaçu voltou ao debate na Câmara de Foz durante a sessão desta terça-feira, 22 de junho. A Comissão de Turismo da Casa de Leis pediu, via requerimento, a realização de Audiência Pública para debate o tema. As preocupações levantadas foram: alto valor do ingresso no PNI, previsto para nova concessão; liberação de entrada dos carros de turismo no atrativo e a necessidade de ampliação do debate, considerando a realidade do município.

A presidente da Comissão de Turismo, vereadora Anice Gazzaoui (PL), pontuou: “Importante que o debate não fique só em uma esfera. Estamos falando de uma concessão de 30 anos. Não podemos deixar de trazer o debate para esta Casa. Tivemos reunidos com secretário de Turismo do município, com a diretora do Parque Nacional e depois tivemos outras reuniões sobre o tema. Da forma que está sendo elaborado e proposto não podemos aceitar. A taxa prevista para entrada no Parque é de 110 reais. Isso é absurdo. Agora querem fazer tabela única. Isso é um retrocesso. Já tivemos anteriormente uma luta grande em Brasília para que conseguíssemos manter a entrada dos carros, das vans de turismo”.

O vereador João Morales (DEM) destacou: “O espaço é nosso, está dentro do nosso território. Nossa preocupação é que os trabalhadores tenham seus direitos garantidos, que os moradores do entorno tenham valor menor estipulado. Quem sofre depois é o contribuinte. Aquele que precisa, que vem a passeio. Um projeto de 30 anos, precisa ser transparente. É uma exploração comercial muito grande. O município fica à mercê, não recebe nada. Esperamos que saiam bons frutos da nossa comissão”. O vereador Dr. Freitas (PSD) também se posicionou: “Esse valor é exorbitante. Se aumentar o preço as pessoas não vão”.

O vereador Galhardo (Republicanos), que também integra a Comissão de Turismo, enfatizou “qual motivo da pressa? Esse processo precisa ser feito com calma”. O vereador Cabo Cassol (Podemos) ressaltou: “Isso é assunto para ser discutido em um ano. Se ficar esse valor a taxa de entrada, podemos ter certeza que os turistas vão visitar o lado argentino somente”. “Temos muitas pessoas aqui da cidade que não conhecem as Cataratas. E aí vem querendo cobrar uma taxa de 120 reais para as pessoas visitarem o Parque. Gostaria de questionar quanto dessa taxa ficará de retorno para a cidade”, cobrou o vereador Alex Meyer (PP). O requerimento, assinado também pelo vereador Ney Patrício (PSD), foi aprovado e a data do evento ainda será agendada.


Audiência do Transporte Público tem data marcada

Foi divulgado no Diário Oficial do município desta segunda-feira (21) a confirmação da audiência pública que vai debater a questão do transporte público de Foz do Iguaçu.

O transporte público já vem sendo discutido na Justiça em ações envolvendo o sindicato da categoria, as empresas que operam o sistema e a prefeitura, além do Ministério Público e da imprensa, e é tema de uma comissão especial. Mas é a primeira vez desde a intervenção ocorrida em dezembro que o transporte será debatido de forma ampla e aberta à população.

Proposta pelo vereador Adnan El Sayed (PSD) e aprovada no Plenário da Câmara Municipal, a audiência vai ocorrer em 11 de agosto, às 18h30, e reunirá técnicos, universidades, sindicatos, autoridades e a população para debaterem o atual contrato, as soluções imediatas e o planejamento a médio e longo prazos para a mobilidade de Foz.

Para Adnan, será uma oportunidade de ouvir não somente as partes formais do contrato, mas também a população que vem sofrendo nos ônibus e esperas, principalmente na pandemia. "O assunto é urgente e, por isso, fui o primeiro parlamentar a oficialmente tratar do tema e apresentei o pedido de audiência na primeira sessão legislativa de 2021.", explicou.

Segundo ele, é preciso um amplo debate para encontrar soluções. "Não adianta pensarmos somente no curto prazo, temos que olhar para o futuro e defender uma mobilidade inclusiva e à altura de nossa cidade.", pontuou Adnan.

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